Palestrante - Alexandre Marinho Grupo Teatrama Araruama
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Tema : Plano Nacional de Cultura
Você, gestor municipal, está ligado nas novas legislações que envolvem o setor de Cultura? A área ganha mais visibilidade a cada ano e, com isso, mais regras. A Lei 12.343/2010, por exemplo, diz que os entes federados – União, Estados e Municípios – devem implantar sistemas e elaborar planos próprios de cultura para o período de 10 anos.
É
o chamado Plano Nacional de Cultura. A ideia é estabelecer a gestão
compartilhada entre os governos federal, estaduais e municipais, além da
participação da sociedade civil. E como os planos devem ser
financiados? A resposta ainda tramita no Congresso Nacional: o Projeto
de Lei 1.139/2007, conhecido como Procultura.
O
Procultura substituirá a vigente Lei Rouanet. O PL diz que a União
deverá destinar aos Estados e aos Municípios, no mínimo, 30% dos
recursos do Fundo Nacional de Cultura, por meio de transferências
diretas aos fundos públicos municipais, estaduais e do Distrito Federal.
Além desse dinheiro, os Municípios ainda têm direito a 50% do valor
geral destinado aos Estados.
Bem,
com os planos e os recursos, qual o papel dos gestores municipais? De
acordo com a legislação, os Municípios devem elaborar o plano, instituir
em lei o fundo de cultura e criar conselhos de política cultural, sem
se esquecer de um representante da sociedade, de preferência pessoas
envolvidas no setor cultural da cidade.
Para dar certo
O
plano decenal deve organizar e regular a Política Municipal de Cultura,
quando ela for colocada em prática pela administração. Para isso, o
gestor deve seguir os princípios: mapear os equipamentos e desenvolver
projetos culturais no Município; estabelecer diretrizes e prioridades;
especificar áreas de gestão da Cultura, disponibilizando recursos
materiais, humanos e financeiros; traçar metas, estratégias e ações a
serem desenvolvidas; criar formas e fontes na busca de recursos e
financiamentos; realizar planejamento para a busca de objetivos gerais e
específicos; implementar mecanismos de avaliação e monitoramento dos
resultados esperados, determinando prazos para a execução dos programas.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem como princípio o estímulo
ao desenvolvimento e à valorização da Cultura nacional e local como
fator agregado de Desenvolvimento Econômico, Social e Humano. Por isso,
incentiva os gestores a seguirem as recomendações e iniciarem o Plano
Municipal de Cultura.
A
adesão não é obrigatória, mas os gestores públicos municipais deverão
estar atentos à realidade da Cultura no País. A CNM indica a implantação
da área sem grandes custos e com o envolvimento da iniciativa privada e
da sociedade civil. O objetivo é fortalecer o setor nas comunidades,
disponibilizar a circulação de mais recursos, tornar o Município uma
fonte de atração turística, valorizar as atividades culturais e servir
de exemplo para outros Municípios.
Um comentário:
Se os gestores soubessem o quanto a cultura pode transformar as cidades nossos municípios, estados e federação seriam altamente movimentados... Um abraço
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