Reunião do Fórum das Entidades Culturais de Saquarema Fecult Saquá

 Palestrante - Alexandre Marinho Grupo Teatrama Araruama

 



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Tema  : Plano Nacional de Cultura

Você, gestor municipal, está ligado nas novas legislações que envolvem o setor de Cultura? A área ganha mais visibilidade a cada ano e, com isso, mais regras. A Lei 12.343/2010, por exemplo, diz que os entes federados – União, Estados e Municípios – devem implantar sistemas e elaborar planos próprios de cultura para o período de 10 anos.

É o chamado Plano Nacional de Cultura. A ideia é estabelecer a gestão compartilhada entre os governos federal, estaduais e municipais, além da participação da sociedade civil. E como os planos devem ser financiados? A resposta ainda tramita no Congresso Nacional: o Projeto de Lei 1.139/2007, conhecido como Procultura.

O Procultura substituirá a vigente Lei Rouanet. O PL diz que a União deverá destinar aos Estados e aos Municípios, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura, por meio de transferências diretas aos fundos públicos municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além desse dinheiro, os Municípios ainda têm direito a 50% do valor geral destinado aos Estados.

Bem, com os planos e os recursos, qual o papel dos gestores municipais? De acordo com a legislação, os Municípios devem elaborar o plano, instituir em lei o fundo de cultura e criar conselhos de política cultural, sem se esquecer de um representante da sociedade, de preferência pessoas envolvidas no setor cultural da cidade.

Para dar certo

 O plano decenal deve organizar e regular a Política Municipal de Cultura, quando ela for colocada em prática pela administração. Para isso, o gestor deve seguir os princípios: mapear os equipamentos e desenvolver projetos culturais no Município; estabelecer diretrizes e prioridades; especificar áreas de gestão da Cultura, disponibilizando recursos materiais, humanos e financeiros; traçar metas, estratégias e ações a serem desenvolvidas; criar formas e fontes na busca de recursos e financiamentos; realizar planejamento para a busca de objetivos gerais e específicos; implementar mecanismos de avaliação e monitoramento dos resultados esperados, determinando prazos para a execução dos programas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem como princípio o estímulo ao desenvolvimento e à valorização da Cultura nacional e local como fator agregado de Desenvolvimento Econômico, Social e Humano. Por isso, incentiva os gestores a seguirem as recomendações e iniciarem o Plano Municipal de Cultura.

A adesão não é obrigatória, mas os gestores públicos municipais deverão estar atentos à realidade da Cultura no País. A CNM indica a implantação da área sem grandes custos e com o envolvimento da iniciativa privada e da sociedade civil. O objetivo é fortalecer o setor nas comunidades, disponibilizar a circulação de mais recursos, tornar o Município uma fonte de atração turística, valorizar as atividades culturais e servir de exemplo para outros Municípios.

 créditos : http://www.cnm.org.br/

Blog do Fecult Saquá http://fecult-saqua.blogspot.com.br/

Reunião Fecult - Saquá

Hoje as 15:00h estaremos reunidos no espaço Cultural do CACS , Av Saquarema 567, 2ºpiso no Lake´s Shopping para avaliação do movimento em prol da criação do Fecult - Saquá ,Fórum das Entidades Culturais do Município de Saquarema.

Fórum das entidades Culturais do Município de Saquarema

Fecult-Saquá

Fórum das Entidades Culturais do Município de Saquarema

MANIFESTO

         O Fórum das Entidades Culturais do Município de Saquarema – Fecult-Saquá, é um coletivo permanente de entidades e cidadãos que produzem cultura no Município de Saquarema e que optaram em reunir-se em torno de um movimento da sociedade civil, para formularem politicas publicas a serem ofertadas ao poder executivo e legislativo local, como pressuposto para o exercício da participação cidadã, na gestão do orçamento público a nível municipal, estadual e federal e destinado ao incremento e a captação de recursos e parceiros para a difusão da cultura local.

         Em seu fundamento existencial, o Fecult-Saquá respeita e mantém a individualidade e o livre arbítrio de cada ente e entidade que compõe os seus quadros, convergindo, no entanto, no campo das ideias e da visão coletiva, quando a pauta social e da cidade tratar do desenvolvimento, crescimento e resguardo da cultura local.

         O Fecult-Saquá não se curva as intenções partidárias, porem se qualifica como um segmento de atuação politica apto e compromissado em exercer em toda a sua plenitude o entendimento fundamental e linguístico da politica como a arte e ciência de bem governar.

         Seus integrantes se comprometem perante os atores do cenário cultural e da população local em primar pela livre manifestação de ideias, credo religioso e posicionamento de gênero, como forma de consolidar as liberdades democráticas e o estado de direito em nosso país.

                Por ser um pensamento em constante movimento, onde a criatividade, a participação e a luta pela valorização de nossa cultura se acentuam como tripé de sua sustentação, o Fecult-Saquá convida a todos os cidadãos e entidades interessados neste momento de articulação de nosso meio artístico e cultural, para reunirem-se no dia 21 de junho, às 15 horas no CACS, situado na Avenida Saquarema 567, loja 53 Lake Shopping, Centro, para discutirem e tirarem posição sobre a seguinte pauta inaugural:

- Apresentação, discussão e aprovação do Regimento Interno do Fecult-Saquá

- Elaboração do Calendário de Eventos de 2012, a ser ofertado aos poderes Legislativo e Executivo de forma a ser incluído na gestão orçamentaria de 2012;

- Assuntos Gerais.

Saquarema, 10 de junho de 2011.

Assinam este documento:

Telma  Cavalcanti