Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável - ENDS 2015

Publicada por Mab O único planeta que temos

A procura de um modelo mais sustentável de evolução da sociedade tem constituído preocupação dominante nas últimas décadas face ao conjunto de oportunidades, mas também de ameaças, que afectam o conjunto do tecido social, a estrutura das actividades económicas e o equilíbrio ambiental.

Um desenvolvimento sustentável pressupõe a preocupação não só com o presente mas com a qualidade de vida das gerações futuras, protegendo recursos vitais, incrementando factores de coesão social e equidade, garantindo um crescimento económico amigo do ambiente e das pessoas. Esta visão integradora do desenvolvimento, com harmonia entre a economia, a sociedade e a natureza, respeitando a biodiversidade e os recursos naturais, de solidariedade entre gerações e de co-responsabilização e solidariedade entre países, constitui o pano de fundo das políticas internacionais e comunitárias de desenvolvimento sustentável que têm vindo a ser prosseguidas.

A adopção por Portugal da “Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável – ENDS 2015” (ENDS) insere-se numa iniciativa global, iniciada com a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), também designada por Cimeira da Terra, que teve lugar no Rio de Janeiro, em 1992. Com efeito, a Agenda 21, adoptada na CNUAD, incentivou os Estados a adoptarem estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável, como forma de aplicar e desenvolver as decisões da Conferência, corporizadas na referida Agenda 21 e nos designados acordos do Rio.

Neste sentido, a própria UE adoptou, no Conselho Europeu de Gotemburgo, em 2001, uma Estratégia de Desenvolvimento Sustentável (“Uma Europa sustentável para um mundo melhor: Estratégia Europeia para o Desenvolvimento Sustentável”), em complemento da Estratégia de Lisboa, adoptada em 2000. Esta Estratégia foi revista no Conselho Europeu de 9 de Junho de 2006.

Desígnio

O desígnio integrador e mobilizador adoptado pela ENDS é o de:

Retomar uma trajectória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de 2015, num dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social.

7 Objectivos

1º: Preparar Portugal para a “Sociedade do Conhecimento”

• Acelerar o desenvolvimento científico e tecnológico como base para a inovação e a qualificação; melhorar as qualificações e criar as competências adequadas para um novo modelo de desenvolvimento. Aposta-se, assim, no desenvolvimento do capital humano nacional, que integra a generalização da educação pré-escolar, a melhoria da qualidade dos ensinos básico, secundário e superior, a aprendizagem ao longo da vida, a criação de novas competências e o reforço da investigação e desenvolvimento de base científica e tecnológica, e ainda o incentivo ao desenvolvimento cultural e artístico. Este esforço integrado na promoção do capital humano terá repercussões no potencial de inovação das empresas e da sociedade, bem como num cabal desempenho das tarefas de cidadania e de defesa do ambiente, num contexto de crescente complexidade nacional e internacional, condições indispensáveis para que se possam explorar as oportunidades abertas pela evolução para a “sociedade do conhecimento”.

2º: Crescimento Sustentado, Competitividade à Escala Global e Eficiência Energética

• Crescimento mais rápido da economia portuguesa, potenciado pelo desenvolvimento de um comportamento responsável por parte dos agentes económicos, que permita retomar a dinâmica de convergência, assente num crescimento mais significativo da produtividade associado a um forte investimento nos sectores de bens e serviços transaccionáveis, o que, para ser compatível com a criação de emprego, exige uma mudança no padrão de actividades do País, num sentido mais sintonizado com a dinâmica do comércio internacional, aproveitando e estimulando as suas possibilidades endógenas.

3º: Melhor Ambiente e Valorização do Património

• Assegurar um modelo de desenvolvimento que integre, por um lado, a protecção do ambiente, com base na conservação e gestão sustentável dos recursos naturais, por forma a que o património natural seja evidenciado como factor de diferenciação positiva. Tem-se em vista, também, a preservação e valorização do património construído.

4º: Mais Equidade, Igualdade de Oportunidades e Coesão Social

• A garantia da satisfação das necessidades básicas na área da saúde, educação, formação, cultura, justiça e segurança social, de modo a favorecer a qualidade de vida num quadro de coesão, inclusão, equidade e justiça social, bem como de sustentabilidade dos sistemas públicos de protecção social. Visa-se, também, fazer face a novos riscos de exclusão, em particular resultantes da difusão das novas tecnologias de informação e comunicação, que deve ser acompanhada por medidas activas de combate à info-exclusão.

5º: Melhor Conectividade Internacional do País e Valorização Equilibrada do Território

• Mobilizar os diversos instrumentos de planeamento com efeitos directos no território, de modo a reduzir o impacto negativo do posicionamento periférico de Portugal no contexto europeu, melhorando ou criando infra-estruturas de acesso eficaz às redes internacionais de transportes e de comunicações, tirando partido da conectividade digital e reforçando as condições de competitividade nacional e regional. Preconiza-e, também, o valorizar do papel das cidades como motores fundamentais de desenvolvimento e internacionalização, tornando-as mais atractivas e sustentáveis, de modo a reforçar o papel do sistema urbano nacional como dinamizador do conjunto do território.

6º: Um Papel Activo de Portugal na Construção Europeia e na Cooperação

• Reafirmar o compromisso de Portugal com o projecto europeu e compreender a cooperação internacional em torno da sustentabilidade global, envolvendo o aprofundamento do nosso relacionamento externo com algumas regiões de interesse prioritário para a afirmação de Portugal no Mundo. Essa cooperação visa contribuir de forma empenhada para o desenvolvimento económico e social global, para a consolidação e aprofundamento da paz, da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito, para a luta contra a pobreza e, em geral, para a concretização dos objectivos de desenvolvimento do Milénio, bem como para um ambiente melhor e mais seguro à escala do planeta e, em particular, para a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade dos ecossistemas.

7º: Uma Administração Pública mais Eficiente e Modernizada

• O propósito estratégico de promover a modernização da administração pública como elemento fundamental para uma governação qualificada e para uma maior eficiência na prestação dos serviços aos cidadãos. Pretende-se, assim, reforçar o contributo da Administração para o desenvolvimento do País, adaptando-a nas suas funções e modelos organizacionais e melhorando a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas, para uma sociedade mais justa e com uma melhor regulação, bem sustentada num sistema de justiça mais eficaz. Legislar melhor, simplificar os procedimentos administrativos, valorizar as tecnologias da informação e comunicação, adoptar boas práticas no domínio da sustentabilidade são linhas de força essenciais no necessário processo de modernização da administração pública.

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Estes 7 objectivos respondem de forma equilibrada às 3 vertentes do desenvolvimento sustentável, assentes no desenvolvimento económico, coesão social e protecção ambiental.